Política de Privacidade

Política de Privacidade Web / Consentimento para tratamento de dados pessoais / Utilização dos Cookies

I. Objetivo: Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao presente website e tem como objetivo dar conhecimento aos seus visitantes, utilizadores e clientes que sejam titulares de dados pessoais (pessoa singular identificada ou identificável) os tratamentos de dados que são efetuados e os princípios e deveres que observamos no que respeita à proteção de dados pessoais. Visamos garantir a qualidade, integridade, confidencialidade e privacidade da informação fornecida pelos nossos visitantes, utilizadores e clientes.

II. Privacidade e Segurança: A AIR – Agencia de Inteligência do Reino, adiante designada por Empresa, é a responsável pelo presente website e compromete-se a garantir a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos (qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, dispondo de sistemas de segurança e medidas organizativas destinadas a impedir a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoas não autorizadas a fazê-lo e que permitem detectar eventuais desvios de informação.

III. Coleta de Dados Pessoais: A AIR – Agencia de Inteligência do Reino, respeita o seu direito à privacidade pelo que o presente website pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal por não fazer uma recolha automatizada de dados pessoais. A eventual coleta de dados pessoais neste website é efetuada apenas através do formulário de pedido de contato/informações, subscrição de “newsletters” promocionais e recrutamento. A AIR – Agencia de Inteligência do Reino é a única responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais efetuada através deste website, sendo os dados pessoais recolhidos essenciais para assegurar a identidade da pessoa a ser contactada pela AIR – Agencia de Inteligência do Reino e estritamente necessários para as finalidades descritas. Os dados fornecidos serão tratados com garantias de segurança e confidencialidade exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislação que seja aplicável. Se a AIR – Agencia de Inteligência do Reino pretender utilizar os dados que lhe foram fornecidos para uma finalidade diferente daquela para a qual recebeu autorização, solicitará autorização para essa utilização específica.

IV. Direitos do Titular dos Dados: Ao Titular dos dados é assegurado o exercício dos seguintes direitos:

1. Direito de acesso: direito de obter da AIR a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são (ou não) objeto de tratamento e, na afirmativa, o direito de acessar seus dados pessoais e a informações tais como (i) as finalidades do tratamento dos dados; (ii) as categorias dos dados pessoais em questão; (iii) os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, e se esses destinatários estão estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais; (iv) o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo.

2. Direito de retificação: direito de obter da AIR a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Sendo os dados incompletos, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais sejam completados, por meio de uma declaração adicional.

3. Direito de oposição: direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, se o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela AIR ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Se e quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida finalidade.

4. Direito ao apagamento dos dados: direito de obter da AIR o apagamento dos seus dados pessoais, se (i) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; ou se (ii) retirar o consentimento, se este for o único fundamento para o tratamento dos dados; ou se (iii) não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; ou se (iv) exercendo o direito de oposição a tratamento não existirem interesses legítimos que prevaleçam e justifiquem o tratamento; ou se (v) os dados pessoais foram tratados ilicitamente; ou se (vi) os dados pessoais tiverem que ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

5. Direito à portabilidade: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento se: (a) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato celebrado entre o titular dos dados e a responsável do tratamento, e se (b) o tratamento for realizado por meios automatizados, sempre que tal seja tecnicamente possível.

6. Direito à limitação do tratamento: direito de obter da AIR a limitação do tratamento, se (i) contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; ou se (ii) o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou se (iii) o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou se (iv) tendo exercido direito de oposição, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

V. Forma de exercício dos direitos do Titular dos Dados: O Titular dos Dados pode exercer qualquer um dos seus direitos, supra identificados, contactando a AIR, preferencialmente, através e-mail [email protected], fazendo constar no assunto “Dados pessoais” identificando no assunto o Direito que visa exercer. O Titular dos Dados tem ainda o direito de reclamar junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

VI. Prazo de conservação dos dados recolhidos: Os dados pessoais recolhidos neste website serão conservados pelo período de tempo estritamente necessários para a finalidade que determina a sua utilização, até ao limite de 2 anos, podendo a AIR, conservá-los por prazos determinados diferentes caso sejam estabelecidas outras interações de que resultem a celebração de um contrato entre o titular dos dados e a AIR, ou a necessidade de tratamentos de dados decorra de outras finalidades legais.

VII. Partilha de informação com terceiros: O presente website, por padrão, não partilha dados pessoais com terceiros. No entanto, se o visitante, utilizador ou cliente realizar alguma operação que importe a partilha dos seus dados com terceiros, será disso devidamente informado, sendo igualmente informado da identidade dos terceiros destinatários e da finalidade do tratamento dos dados partilhados.

Em caso de partilha de dados pessoais nos termos descritos, os dados apenas serão comunicados caso o visitante tenha dado o seu consentimento, nomeadamente através da confirmação de acesso a determinada operação que implica a partilha de dados, depois de ter sido disso informado ou caso al partilha seja necessária para cumprimento de obrigações contratuais e/ou legais.

VIII. Menoridade: Nenhuma informação pode ser submetida através deste website por pessoas menores de idade. No caso de ser menor de idade é necessário o consentimento dos progenitores ou representantes legais.

IX. Alterações à Política de Privacidade: A AIR, reserva-se no direito de alterar a sua política de privacidade para a adaptar a alterações legislativas ou jurisprudenciais, pelo que se aconselha a leitura atenta deste documento. Qualquer alteração à Política de Privacidade estará sempre disponível neste website e é válida a partir da sua publicação no mesmo. Se tiver qualquer dúvida sobre a nossa Política de Privacidade, contacte-nos através do e-mail [email protected]

 

Consentimento para tratamento de dados pessoais

Cumprindo a exigência da Lei 13.709/18 Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), entendo e consinto que os meus dados pessoais Nome, Endereço, E-mail, Telefone, serão utilizados para finalidades de registro de cliente e operação de marketing.

Poderei optar por anular este consentimento, a qualquer momento, através de contato com o encarregado de dados da empresa, Sr. Paolo Marinho preferencialmente, através do e-mail [email protected].

Concordo com o tratamento de meus dados acima especificados.

 

 

Utilização dos Cookies

Nossa empresa utiliza cookies, que são registros de atividades colhidas durante a navegação por nossos sistemas e páginas web. Este procedimento visa permitir uma melhor experiência do usuário. Concordo com o uso de cookies. Seu acesso e seu consentimento serão armazenados como registro de atividade, e estarão disponíveis na forma da Lei.

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A.I.R – Agência de Inteligência do Reino
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AGÊNCIA 3708
C/C 13006388-3
CNPJ: 22.228.766/0001-60